Politica de Privacidade
Aviso de Privacidade
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Informacoes importantes
O aviso descreve finalidades, formas de tratamento, prazos de retencao, compartilhamento e direitos dos titulares.
Nota especial para representantes legais
O tratamento de dados de criancas e adolescentes exige consentimento especifico e destaque aos pais ou responsaveis legais.
1. Definicoes
- ACEITAR ou ACEITE: manifestacao livre, informada e inequivoca.
- LGPD: Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais.
- DADOS PESSOAIS: informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.